I.- Informação geral sobre a empresa

A Affinity Petcare, S.A., Sociedade Unipessoal (doravante, a “Affinity”), de nacionalidade espanhola, com o NIF A-62.295.761 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona no Caderno 94, Volume 32.672, Folha n.º B-217.337, 13.ª Inscrição. A Affinity dedica-se, entre outras atividades, ao fabrico e comercialização de alimentos para animais de companhia.

A Affinity tem a sua sede social em:

Plaça Europa, 54-56
L’Hospitalet de Llobregat
08902 Barcelona (Espanha)
Tel.: +34 93 492 70 00
Fax: +34 93 492 70 01
E-mail: hello@affinity-petcare.com

II.- Aceitação e modificação das Condições Gerais do Site

Aceitação das Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais regulam a utilização deste Site na Internet (o “Site”) que a Affinity põe à disposição do utilizador (o “Utilizador”). A utilização deste Site pressupõe uma aceitação total, plena e sem reservas por parte do Utilizador de todas e cada uma das Condições Gerais vigentes em cada momento em que o Utilizador aceda ao mesmo, devendo o Utilizador abster-se de utilizar o Site caso não esteja de acordo com alguma das Condições Gerais.

Modificação das Condições Gerais.

A Affinity reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais de utilização deste Site, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização, instruções ou avisos que sejam aplicáveis. Por conseguinte, o Utilizador deverá ler as presentes Condições Gerais em todas e cada uma das ocasiões em que aceda ao Site. Consequentemente, o Utilizador aceita de forma expressa e plena que o acesso e a utilização deste Site serão feitos sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

III.- Propriedade Intelectual

Este Site pode incluir, a título enunciativo e não limitativo, informação, dados, conteúdos, textos, documentos, estudos clínicos/de investigação, material publicitário, desenhos, material técnico de produto ou de qualquer outra ordem, bases de dados, sons, software, símbolos corporativos, sinais distintivos, marcas, designs gráficos, combinações de elementos, logótipos e imagens que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial dos quais a Affinity é titular ou legítima titular de licença.

Neste sentido, fica terminantemente proibida qualquer reprodução total ou parcial, comunicação pública, modificação, transformação, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de exploração e manipulação deste Site, dos seus dispositivos técnicos, conteúdos, aplicações, códigos fonte, design, seleção e forma de apresentação dos materiais e, de um modo geral, relativamente a qualquer informação contida neste Site.

De igual forma, fica proibido decompor, realizar engenharia reversa ou, de um modo geral, transmitir de qualquer modo ou realizar obras derivadas do software necessário para o funcionamento e acesso deste Site e dos serviços nele contidos, assim como realizar, em relação aos mesmos, qualquer ato de exploração. Particularmente, fica proibido realizar links, hyperlinks, framing ou ligações semelhantes que possam estabelecer-se no endereço para este Site, sem o consentimento prévio expresso da Affinity.

IV.- Utilização dos serviços e conteúdos

Qualquer Utilizador que aceder a este Site deverá fazer uma utilização adequada dos serviços e conteúdos conforme a filosofia deste Site, de acordo com a sua descrição no presente ponto, e em conformidade com os princípios de boa-fé e respeitando a legislação vigente.

Neste sentido, nos serviços oferecidos ou que possam oferecer-se neste Site (tais como, por exemplo, chats, fóruns ou grupos de notícias), ou através dos perfis oficiais em Redes Sociais, onde se possa recolher a opinião do Utilizador ou onde este possa alojar conteúdos, o Utilizador compromete-se a não publicar, divulgar, difundir, comunicar ou distribuir qualquer tipo de material e/ou, de um modo geral, informação ou opiniões, cujos conteúdos sejam contrários à legislação vigente, à moral ou à ordem pública, de conteúdo difamatório ou pornográfico, que atentem contra a honra e imagem da Affinity ou de quaisquer outros terceiros.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a realizar as referidas ações, única e exclusivamente, em relação aos conteúdos relativos aos quais possua, de forma legítima, e em conformidade com a lei, os direitos de exploração, isto é, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

Além disso, fica igualmente proibido realizar qualquer uso ou utilização dos serviços oferecidos ou que possam oferecer-se neste Site (tais como, por exemplo, chats, fóruns ou grupos de notícias) com fins lucrativos ou de alguma forma que se traduza ou possa traduzir num prejuízo ou num comportamento desleal com o Site e com a Affinity (isto é, condutas tais como desviar tráfego para outro site).

O mencionado compromisso refere-se também ao facto de que a utilização dos serviços oferecidos ou que possam oferecer-se neste Site deve ser conforme a filosofia e o objetivo primordial deste Site e que não é outro senão o de permitir aos Utilizadores receberem e/ou partilharem informação e experiências acerca do mundo dos animais de companhia e dos produtos e serviços da Affinity através do espaço habilitado para tal.

A Affinity não se responsabiliza pelos conteúdos de terceiros (tais como, por exemplo, comentários, fotografias, vídeos, chats, fóruns, grupos de notícias, etc.) que incumpram o anteriormente indicado e, além disso, reserva-se o direito de modificar ou, conforme o caso, retirar deste Site os referidos conteúdos ou informações de forma imediata, sem que tal dê lugar a indemnização de nenhum tipo a favor do Utilizador responsável pelo alojamento de tais conteúdos ou informações neste Site.

Neste sentido, a Affinity oferece a possibilidade aos Utilizadores deste Site de denunciarem e darem a conhecer a Affinity, através do endereço de correio eletrónico hello@affinity-petcare.com quaisquer abusos, incidentes, vulnerações de direitos, conteúdos inapropriados ou contrários ao disposto nas presentes Condições Gerais que possam aparecer neste Site, dos quais os Utilizadores tenham conhecimento. O Utilizador fornecerá uma breve explicação das causas da denúncia ou incidente. Perante uma denúncia, a Affinity atuará com diligência para retirar os dados ou a informação denunciados, ou impossibilitar o acesso aos mesmos. A tal respeito, informa-se o Utilizador de que os dados do denunciante e do denunciado poderão ser tratados pela Affinity com o fim de investigar o abuso, incidente, conteúdo ou vulneração declarada e determinar se deve ser dado a conhecer às autoridades públicas administrativas e/ou judiciais e às forças e corpos de segurança. Sem prejuízo desta possibilidade de comunicação e denúncia oferecida pela Affinity, o Utilizador poderá utilizar outros sistemas de comunicação ou denúncia proporcionados pelas Redes Sociais em que a Affinity tenha perfis oficiais criados.

Informa-se o Utilizador de que qualquer alojamento de conteúdos neste Site efetuado pelo Utilizador como consequência da sua utilização, implicará a cessão gratuita e por tempo indefinido, a favor da Affinity, de todos os direitos de exploração sobre os referidos conteúdos, isto é, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

V.- Participação em concursos e promoções

O tratamento de dados derivado da participação em concursos e promoções será devidamente detalhado no regulamento do concurso ou promoção em questão e, conforme o caso, na informação adicional facilitada a esse respeito; não obstante, com carácter enunciativo e não limitativo, informa-se o Utilizador que decida participar nos mesmos de que os seus dados poderão ser tratados de modo a permitir o envio de comunicações publicitárias ou promocionais (incluindo comunicações comerciais eletrónicas) referentes a produtos, serviços e atividades da Affinity, assim como para gerir a sua participação em cada promoção ou concurso específico, incluindo verificar se o Utilizador reúne os requisitos necessários para poder receber o prémio da promoção ou concurso e para poder publicar os vencedores e/ou materiais premiados neste Site da Affinity e noutras páginas web ou outros meios de comunicação, sem prejuízo de outras finalidades que se possa estabelecer para cada concurso ou promoção em concreto.

Além do mais, informa-se o Utilizador de que quando o alojamento de conteúdos neste Site se efetue como consequência da sua participação num concurso ou promoção, a aceitação do regulamento do concurso ou promoção em questão, assim como das presentes Condições Gerais, implicará a cessão gratuita e por tempo indefinido, a favor da Affinity, de todos os direitos de exploração sobre os referidos conteúdos.

VI.- Secção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”

Este Site pode incluir a secção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”. Esta secção constitui um serviço de comunicação online através do qual se oferecem opiniões de carácter orientativo, informativo e/ou educativo relativamente a perguntas sobre nutrição que possam ser formuladas pelo Utilizador. Essas opiniões não podem, de forma alguma, substituir a pertinente consulta com um veterinário profissional, porque os veterinários de “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO” opinam sobre nutrição e sem examinar fisicamente o cão/gato ao qual diz respeito a pergunta. Por isso, nada do que for publicado neste site pode ou tem como finalidade ser empregado como diagnóstico nem para tratamento veterinário.

A Affinity declina qualquer responsabilidade sobre uma interpretação, utilização ou aplicação inadequadas por parte do Utilizador das opiniões facilitadas através da secção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”.

Tanto as perguntas dos Utilizadores como qualquer documentação que os Utilizadores anexem às mesmas como suporte documental podem ser publicadas pela Affinity no Site e ser visíveis para o resto dos Utilizadores registados no mesmo. Por isso, os Utilizadores que formularem perguntas que façam referência a casos clínicos veterinários verídicos garantem à Affinity que obtiveram previamente o consentimento do proprietário do animal de companhia à qual faça alusão determinado caso, para que este possa ser publicado no Site. Além disso, caso apareçam dados pessoais de terceiras pessoas na pergunta ou, conforme o caso, na documentação de suporte enviada, o Utilizador garante à Affinity que obteve previamente o consentimento das mesmas para que os seus dados sejam publicados no Site. Se o Utilizador não tiver obtido o referido consentimento, poderá publicar a sua pergunta no Site desde que elimine ou apague quaisquer referências a dados pessoais de terceiras pessoas.

Além do mais, no caso de se publicarem perguntas relacionadas com casos práticos expostos aos estudantes de veterinária no decorrer do curso, ou que incluam fragmentos de livros ou textos de veterinária, será necessário que o Utilizador seja cessionário dos direitos de propriedade intelectual correspondentes ou então que tenha obtido a correspondente licença ou autorização para fazer uso dos mesmos na secção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO”.

Os veterinários que irão responder às perguntas dos Utilizadores registados na secção “CONSULTAS SOBRE NUTRIÇÃO” tentarão responder às mesmas com a maior brevidade possível, em função da sua disponibilidade.

A Affinity oferece a possibilidade aos Utilizadores da secção “PERGUNTAS SOBRE NUTRIÇÃO” de denunciarem e darem a conhecer à Affinity, através do endereço de correio eletrónico hello@affinity-petcare.com, quaisquer abusos, incidentes, vulnerações de direitos, conteúdos inadequados ou contrários ao disposto nas presente Condições Gerais, à legislação relativa a proteção de dados pessoais e, de modo geral, ao ordenamento jurídico que possam aparecer nesta secção, dos quais os Utilizadores tenham conhecimento, tal como se descreve na secção IV “Utilização dos serviços e conteúdos” das presentes Condições Gerais. Perante uma denúncia, a Affinity atuará com diligência para retirar os dados ou a informação denunciados, ou impossibilitar o acesso aos mesmos.

VII.- Redes Sociais

O tratamento de dados dos Utilizadores que se façam seguidores de perfis oficiais da Affinity e das suas marcas reger-se-á pelas condições previstas na Política de Privacidade disponível no Website, e subsidiariamente, pelas políticas de privacidade e condições de utilização que tenham estabelecidas as próprias Redes Sociais.

A Affinity tratará os dados dos Utilizadores que se façam seguidores ou “fãs” de qualquer dos seus perfis anteriormente referidos, com as finalidades descritas na Política de Privacidad e, além do mais, com a finalidade de administrar corretamente esses perfis e conhecer as opiniões e/ou comentários dos Utilizadores. Ao fazer-se fã ou seguidor do perfil, o utilizador está a consentir o tratamento dos seus dados em conformidade com os fins indicados no âmbito da rede social.

A Affinity poderá eliminar do seu perfil qualquer informação ou conteúdo que infrinja as normas estabelecidas nas condições gerais de utilização da Rede Social em questão, assim como o previsto nas presentes Condições Gerais.

O Utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em qualquer momento, na forma descrita na Política de Privacidad. Em qualquer caso, o Utilizador poderá deixar de ser seguidor na página oficial da Rede Social seguindo os passos que se indiquem nas condições de utilização da Rede Social e sem que a Affinity possa intervir nesse processo. Além disso, é de recordar que qualquer modificação ou retificação dos dados do Utilizador da Rede Social deverá realizar-se através da página de configuração do Utilizador, não podendo ser realizada pela Affinity.

Para realizar qualquer pergunta em relação ao tratamento de dados que se realiza dos seguidores em Redes Sociais dos perfis oficiais da Affinity, o Utilizador poderá entrar em contacto com a Affinity através do e-mail: : hello@affintiy-petcare.com.

VIII.- Isenção de responsabilidade

A Affinity põe à disposição dos Utilizadores um conjunto de informação que, apesar de ser realizada por profissionais do setor e da diligência empregue na sua elaboração, pode conter imprecisões ou erros, ou não estar devidamente atualizada na data de acesso do Utilizador. Neste sentido, tendo sido dado a conhecer ao Utilizador a possibilidade de imprecisões no que ao conteúdo deste Site se refere, a Affinity fica eximida de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos derivados da hipotética falta de exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, assim como de eventuais erros tipográficos, formais ou numéricos que este Site possa conter.

Além do mais, a Affinity não será responsável pelas interrupções do serviço, mau funcionamento do mesmo ou dificuldades na ligação à rede de comunicações através da qual se acede a este Site, qualquer que seja a origem desse mau funcionamento.

A Affinity não garante que os conteúdos deste Site sejam aptos ou estejam disponíveis fora de Espanha. Caso a totalidade ou parte dos conteúdos deste Site seja considerada ilegal noutros países além de Espanha, fica proibido o acesso aos referidos conteúdos, e a respetiva utilização pelos Utilizadores, e caso se produza esse acesso, tal será da exclusiva responsabilidade do próprio Utilizador.

O uso que possa fazer-se da informação e dos conteúdos que constam neste Site e/ou do acesso a outras páginas web de terceiros através de ligações ou “links” que aparecem neste Site, realizar-se-á sob a exclusiva responsabilidade daqueles que levem a cabo esse tipo de ações, não tendo a Affinity qualquer responsabilidade na eventualidade de danos ou prejuízos que possam derivar dos referidos usos ou atividades.

Consequentemente, o Utilizador aceita de forma expressa e plena que o acesso e a utilização deste Site serão feitos sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

IX. Lei aplicável e jurisdição

As presentes Condições Gerais e qualquer questão relacionada com a sua interpretação, cumprimento ou falta de cumprimento serão regidas pelas leis espanholas, sem detrimento da aplicação da legislação comunitária e de tratados internacionais, se proceder.

Por outro lado, a Affinity e o Utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, relativamente à utilização deste Site e a qualquer incidente ou conflito relacionado com o mesmo, aos tribunais da sede social da Affinity acima indicada, sem prejuízo da jurisdição que possa ser competente pela aplicação do Regulamento EU 44/2001 ou de qualquer outra legislação comunitária e tratados internacionais, quando tal se aplique.